A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o Diferencial de Alíquotas do …
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou oito novas súmulas que consolidam entendimentos sobre diferentes temas tributários, envolvendo questões relacionadas a …
Entre as diversas alterações promovidas pela Reforma Tributária, uma das mais relevantes para o ambiente empresarial envolve a substituição gradual do PIS/Pasep …
O elevado valor de mercado de um imóvel residencial não é suficiente, por si só, para afastar a proteção conferida ao bem …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução fiscal na doação de um imóvel realizada…
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o IPTU do Município de Bragança…
A Receita Federal publicou, em julho de 2026, dois novos editais de transação tributária que ampliam as possibilidades de regularização…
Empresas que realizam operações imobiliárias frequentemente lidam com uma série de exigências documentais para concluir o registro de um imóvel.…
A digitalização do Poder Judiciário e dos serviços extrajudiciais avançou com a edição do Provimento CN-CNJ nº 224/2026, que instituiu…
Entre os diversos conceitos introduzidos pela Reforma Tributária, poucos aparecem com tanta frequência quanto CBS e IBS. Apesar das siglas…
Uma recente decisão da 4ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, proferida no processo nº 1140926-78.2025.8.26.0053, reforçou um entendimento…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, facilitando a regularização de débitos de até 45 milhões…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, recentemente, o julgamento do ARE 1.591.031 que garantiu imunidade tributária e…
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