Uma recente decisão da 4ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, proferida no processo nº 1140926-78.2025.8.26.0053, reforçou um entendimento que tem …
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, facilitando a regularização de débitos de até 45 milhões de reais …
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, recentemente, o julgamento do ARE 1.591.031 que garantiu imunidade tributária e alíquota zero …
A aprovação da Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Embora o tema frequentemente apareça …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, no julgamento do ARE 1.593.784, se os municípios podem fixar alíquotas de IPTU (Imposto…
No dia 30 de abril deste ano, a Receita Federal do Brasil lançou o chamado Painel Receita, solução digital que…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.179.441, firmou entendimento relevante no âmbito do…
Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reacendeu um importante tema: a efetivação dos direitos das…
No julgamento do Recurso Especial nº 2.226.101, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da…
A remuneração no contrato de corretagem, especialmente no âmbito imobiliário, continua a ser um ponto de grande sensibilidade prática e…
No julgamento do AREsp 2.624.433, a 1ª Turma do STJ, por maioria, acolheu o recurso da Associação Nacional dos Contribuintes…
No julgamento do REsp 2.193.673/SC e do REsp 2.203.951/SC, a 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a Fazenda…
No julgamento do REsp 2.151.903, a 1ª Seção do STJ, de forma unânime, negou provimento ao recurso do contribuinte, que…
ALVESBENEDITO ADVOGADOS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – 2023