Entre os diversos conceitos envolvidos na Reforma Tributária, poucos são tão relevantes quanto a chamada não cumulatividade. Embora o termo possa parecer …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução fiscal na doação de um imóvel realizada por uma …
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o IPTU do Município de Bragança Paulista chamou …
A Receita Federal publicou, em julho de 2026, dois novos editais de transação tributária que ampliam as possibilidades de regularização de débitos …
A aprovação da Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Embora o tema…
A fiscalização tributária municipal, em sua busca por arrecadação, muitas vezes ultrapassa os limites da legalidade ao ignorar a extensa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, no julgamento do ARE 1.593.784, se os municípios podem fixar alíquotas de IPTU (Imposto…
No dia 30 de abril deste ano, a Receita Federal do Brasil lançou o chamado Painel Receita, solução digital que…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.179.441, firmou entendimento relevante no âmbito do…
Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reacendeu um importante tema: a efetivação dos direitos das…
No julgamento do Recurso Especial nº 2.226.101, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da…
A remuneração no contrato de corretagem, especialmente no âmbito imobiliário, continua a ser um ponto de grande sensibilidade prática e…
No julgamento do AREsp 2.624.433, a 1ª Turma do STJ, por maioria, acolheu o recurso da Associação Nacional dos Contribuintes…
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