Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reacendeu um importante tema: a efetivação dos direitos das crianças com …
No julgamento do Recurso Especial nº 2.226.101, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da utilização do …
A remuneração no contrato de corretagem, especialmente no âmbito imobiliário, continua a ser um ponto de grande sensibilidade prática e litigiosidade. Não …
No julgamento do AREsp 2.624.433, a 1ª Turma do STJ, por maioria, acolheu o recurso da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, …
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nos últimos…
A Solução de Consulta Cosit nº 244, de 28 de novembro de 2025, editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita…
A Lei nº 15.265, sancionada em 21 de novembro de 2025, introduziu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial…
O Banco Central lançou, em dezembro de 2025, o BC Protege+, uma ferramenta gratuita que permite a pessoas físicas e…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instituição financeira condenada a indenizar seu cliente por…
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) instituiu, por meio do Edital de Transação nº 02/2025, uma nova rodada…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o imóvel financiado e que tenha sido objeto de alienação fiduciária em…
A Fazenda não pode substituir ou corrigir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para incluir ou alterar fundamento legal do…
Entendimento das turmas de Direito Privado divide o STJ e reacende o debate sobre o equilíbrio entre proteção ao consumidor…
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