O Supremo Tribunal Federal deve retomar, em sessão virtual prevista para ocorrer entre 9 e 19 de outubro, o julgamento…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 30 de setembro, o julgamento da ADI 5.161, que questionava normas que preveem…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 1º de outubro, o julgamento do RE 835.818, Tema 843 da repercussão geral,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não incide ICMS sobre a subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o Diferencial de…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou oito novas súmulas que consolidam entendimentos sobre diferentes temas tributários, envolvendo questões…
O elevado valor de mercado de um imóvel residencial não é suficiente, por si só, para afastar a proteção conferida…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução fiscal na doação de um imóvel realizada…
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o IPTU do Município de Bragança…
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