A Receita Federal publicou, em julho de 2026, dois novos editais de transação tributária que ampliam as possibilidades de regularização…
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Entre os diversos conceitos introduzidos pela Reforma Tributária, poucos aparecem com tanta frequência quanto CBS e IBS. Apesar das siglas…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, facilitando a regularização de débitos de até 45 milhões…
A aprovação da Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Embora o tema…
No dia 30 de abril deste ano, a Receita Federal do Brasil lançou o chamado Painel Receita, solução digital que…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.179.441, firmou entendimento relevante no âmbito do…
Recentemente, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reacendeu um importante tema: a efetivação dos direitos das…
A remuneração no contrato de corretagem, especialmente no âmbito imobiliário, continua a ser um ponto de grande sensibilidade prática e…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará, entre os dias 20 e 27 de março de 2026, a análise do…
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