A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, facilitando a regularização de débitos de até 45 milhões de reais …
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, recentemente, o julgamento do ARE 1.591.031 que garantiu imunidade tributária e alíquota zero …
A aprovação da Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Embora o tema frequentemente apareça …
A fiscalização tributária municipal, em sua busca por arrecadação, muitas vezes ultrapassa os limites da legalidade ao ignorar a extensa documentação apresentada …
A transição da Reforma Tributária: o que as empresas precisam compreender e fazer desde já. A Reforma Tributária sobre o…
Em 14 de janeiro, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 227/2026, decorrente do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nos últimos…
A Solução de Consulta Cosit nº 244, de 28 de novembro de 2025, editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita…
A Lei nº 15.265, sancionada em 21 de novembro de 2025, introduziu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial…
O Banco Central lançou, em dezembro de 2025, o BC Protege+, uma ferramenta gratuita que permite a pessoas físicas e…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instituição financeira condenada a indenizar seu cliente por…
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) instituiu, por meio do Edital de Transação nº 02/2025, uma nova rodada…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o imóvel financiado e que tenha sido objeto de alienação fiduciária em…
ALVESBENEDITO ADVOGADOS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – 2023