O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 30 de setembro, o julgamento da ADI 5.161, que questionava normas que preveem…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em 1º de outubro, o julgamento do RE 835.818, Tema 843 da repercussão geral,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o Diferencial de…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou oito novas súmulas que consolidam entendimentos sobre diferentes temas tributários, envolvendo questões…
Entre as diversas alterações promovidas pela Reforma Tributária, uma das mais relevantes para o ambiente empresarial envolve a substituição gradual…
Entre os diversos conceitos envolvidos na Reforma Tributária, poucos são tão relevantes quanto a chamada não cumulatividade. Embora o termo…
Empresas que realizam operações imobiliárias frequentemente lidam com uma série de exigências documentais para concluir o registro de um imóvel.…
Entre os diversos conceitos introduzidos pela Reforma Tributária, poucos aparecem com tanta frequência quanto CBS e IBS. Apesar das siglas…
A aprovação da Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Embora o tema…
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