A fiscalização tributária municipal, em sua busca por arrecadação, muitas vezes ultrapassa os limites da legalidade ao ignorar a extensa…
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No dia 30 de abril deste ano, a Receita Federal do Brasil lançou o chamado Painel Receita, solução digital que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará, entre os dias 20 e 27 de março de 2026, a análise do…
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para adesão ao Programa Confia, conforme disposto na Portaria RFB 650/2026, ampliando…
A União reformulou a política de negociação de créditos federais não tributários, facilitando a quitação de dívidas pelos devedores da…
A transição da Reforma Tributária: o que as empresas precisam compreender e fazer desde já. A Reforma Tributária sobre o…
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A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nos últimos…
O Banco Central lançou, em dezembro de 2025, o BC Protege+, uma ferramenta gratuita que permite a pessoas físicas e…
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