No julgamento do AREsp 2.624.433, a 1ª Turma do STJ, por maioria, acolheu o recurso da Associação Nacional dos Contribuintes…
No julgamento do AREsp 2.624.433, a 1ª Turma do STJ, por maioria, acolheu o recurso da Associação Nacional dos Contribuintes…
No julgamento do REsp 2.151.903, a 1ª Seção do STJ, de forma unânime, negou provimento ao recurso do contribuinte, que…
No julgamento do REsp 2.198.235, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a inclusão do Programa de Integração Social (PIS),…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que reforma o sistema tributário brasileiro, foi promulgada no dia 20 de…
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