Nos procedimentos de leilão extrajudicial, é indispensável que o edital traga a descrição precisa e atualizada do imóvel, de modo a refletir …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se a Fazenda Pública pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre …
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), publicou em 8 de setembro de 2025 …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou recentemente um ponto crucial sobre o processo de execução: a penhora é …
Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre uma importante questão no que diz respeito ao Marco…
Em decisão proferida recentemente pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte reforçou a responsabilidade das empresas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o arrematante de imóveis em leilão judicial não pode ser responsabilizado por…
De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida recentemente, é nulo o contrato…
Alguns municípios do interior de São Paulo têm cobrado o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, com a aplicação…
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda para alterar o projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segundo…
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no início de outubro de 2024, o Convênio ICMS 109/2024, trazendo importantes…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as multas aplicadas pela Receita Federal em situações de sonegação, fraude…
No início de outubro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou duas importantes portarias que visam fomentar a…
ALVESBENEDITO ADVOGADOS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – 2023