Entre os diversos conceitos introduzidos pela Reforma Tributária, poucos aparecem com tanta frequência quanto CBS e IBS. Apesar das siglas…
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A aprovação da Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Embora o tema…
A fiscalização tributária municipal, em sua busca por arrecadação, muitas vezes ultrapassa os limites da legalidade ao ignorar a extensa…
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nos últimos…
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento no sentido de que a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a extinção de uma Execução Fiscal ajuizada pelo município de Guarulhos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cláusula contratual que transfere ao comprados de…
A correta definição da responsabilidade tributária é essencial para garantir a segurança jurídica das empresas, especialmente diante da complexidade da…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a inclusão do Programa de Integração Social (PIS),…
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