O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou oito novas súmulas que consolidam entendimentos sobre diferentes temas tributários, envolvendo questões…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou oito novas súmulas que consolidam entendimentos sobre diferentes temas tributários, envolvendo questões…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 2.179.441, firmou entendimento relevante no âmbito do…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Portaria RFB nº 444, prorrogando até o dia 31 de outubro…
ALVESBENEDITO ADVOGADOS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – 2023