O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 194/2025, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de …
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no início de junho de 2025, o Edital PGDAU nº 11/2025, que dispõe sobre novas …
No último dia 26, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil …
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para ampliar a responsabilidade das plataformas de redes sociais e provedores por conteúdos ofensivos …
Em 16 de setembro, foi sancionada a Lei nº 14.973/2024, que trouxe uma importante inovação para proprietários de imóveis, sejam…
O STJ decidiu recentemente que, exceto nas hipóteses previstas pela legislação, os provedores de aplicações de internet não são obrigados…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não incide…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou recentemente a Resolução nº 2.386/2024 para regulamentar a relação entre médicos e indústrias…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recentemente a Resolução 569/2024, que altera prazos previstos para o Domicílio Judicial Eletrônico…
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais sejam realizados pela via…
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13 de agosto de 2024, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP)…
Entrou em vigor, no dia 1º de agosto de 2024 a Lei nº 14.943/2024, que altera a Lei nº 12.865/2013…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Portaria RFB nº 444, prorrogando até o dia 31 de outubro…
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