A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, de forma unânime, a responsabilidade do garantidor hipotecário que permutou o imóvel …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cláusula contratual que transfere ao comprados de imóvel a …
De acordo com a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), imóveis alienados fiduciariamente poderão ser penhorados para a quitação de …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), de que …
No dia 3 de julho deste ano foi publicada a Lei Complementar (LC) 208 de 2024, que altera a legislação…
Após 30 anos de muita discussão e pouco consenso, finalmente, em dezembro de 2023, foi aprovada a reforma tributária no…
Foi promulgada a Lei nº 14.905/2024, de 28 de junho deste ano, que altera o Código Civil (CC) para dispor…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, o primeiro projeto de…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, no fim de junho de 2024, o…
Entra em vigor hoje, dia 1 de julho de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.198/24 (IN RFB…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que é válida a cobrança simultânea do Imposto de Renda…
A Lei nº 14.879/2024, recentemente sancionada pelo Presidente da República, promoveu uma importante alteração no Código de Processo Civil (CPC)…
No dia 5 de junho, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024)…
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