A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que Embargos de Terceiro não é a via adequada para …
A carga tributária e a gestão de passivos fiscais são desafios permanentes para as Instituições de Ensino Superior (IES), especialmente em um …
A reforma tributária sobre o consumo, um dos pilares da agenda de modernização fiscal no Brasil, vem sendo desenhada há alguns anos …
Nos procedimentos de leilão extrajudicial, é indispensável que o edital traga a descrição precisa e atualizada do imóvel, de modo a refletir …
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a extinção de uma Execução Fiscal ajuizada pelo município de Guarulhos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, de forma unânime, a responsabilidade do garantidor hipotecário que permutou…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cláusula contratual que transfere ao comprados de…
De acordo com a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), imóveis alienados fiduciariamente poderão ser penhorados para a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158),…
De acordo com a terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fiador pode ser incluído no polo passivo…
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, que a exclusão ou redução de benefício fiscal deve respeitar o princípio…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou dois importantes precedentes sobre execução fiscal. Ao julgar o Recurso…
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu, para 2025, o período de 17 de março a 30 de maio para…
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