A carga tributária e a gestão de passivos fiscais são desafios permanentes para as Instituições de Ensino Superior (IES), especialmente em um …
A reforma tributária sobre o consumo, um dos pilares da agenda de modernização fiscal no Brasil, vem sendo desenhada há alguns anos …
Nos procedimentos de leilão extrajudicial, é indispensável que o edital traga a descrição precisa e atualizada do imóvel, de modo a refletir …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se a Fazenda Pública pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre …
Em recente decisão, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que não…
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 terminou no dia…
A partir de 16 de maio de 2025, os prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro passaram a ser…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula 308 da Corte não se aplica, por…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a extinção de uma Execução Fiscal ajuizada pelo município de Guarulhos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, de forma unânime, a responsabilidade do garantidor hipotecário que permutou…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cláusula contratual que transfere ao comprados de…
De acordo com a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), imóveis alienados fiduciariamente poderão ser penhorados para a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158),…
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