O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o imóvel financiado e que tenha sido objeto de alienação fiduciária em garantia só …
A Fazenda não pode substituir ou corrigir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para incluir ou alterar fundamento legal do crédito tributário …
Entendimento das turmas de Direito Privado divide o STJ e reacende o debate sobre o equilíbrio entre proteção ao consumidor e segurança …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que Embargos de Terceiro não é a via adequada para …
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, recentemente, a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.554.371 (Tema 1.413), que discute a…
Nos últimos dias, o debate sobre a “adultização” e a exposição de menores ganhou grande repercussão nacional, impulsionado por casos…
A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Portaria RFB nº 555, que substitui a anterior Portaria nº 247/2022 e…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a teoria do adimplemento substancial não se…
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo firmou entendimento no sentido de que a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 194/2025, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no início de junho de 2025, o Edital PGDAU nº 11/2025, que dispõe…
No último dia 26, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para ampliar a responsabilidade das plataformas de redes sociais e provedores por…
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