A Lei nº 15.265, sancionada em 21 de novembro de 2025, introduziu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), marco …
O Banco Central lançou, em dezembro de 2025, o BC Protege+, uma ferramenta gratuita que permite a pessoas físicas e jurídicas bloquear …
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instituição financeira condenada a indenizar seu cliente por fraude envolvendo …
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) instituiu, por meio do Edital de Transação nº 02/2025, uma nova rodada do programa …
A Fazenda não pode substituir ou corrigir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para incluir ou alterar fundamento legal do…
Entendimento das turmas de Direito Privado divide o STJ e reacende o debate sobre o equilíbrio entre proteção ao consumidor…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que Embargos de Terceiro não é a via…
A carga tributária e a gestão de passivos fiscais são desafios permanentes para as Instituições de Ensino Superior (IES), especialmente…
A reforma tributária sobre o consumo, um dos pilares da agenda de modernização fiscal no Brasil, vem sendo desenhada há…
Nos procedimentos de leilão extrajudicial, é indispensável que o edital traga a descrição precisa e atualizada do imóvel, de modo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se a Fazenda Pública pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD…
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), publicou em 8 de setembro…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou recentemente um ponto crucial sobre o processo de execução: a…
ALVESBENEDITO ADVOGADOS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – 2023