O Imposto sobre Serviços – ISS é um tributo de competência municipal com grande complexidade, já que, apesar de possuir…
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu, para 2025, o período de 17 de março a 30 de maio para a entrega …
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A correta definição da responsabilidade tributária é essencial para garantir a segurança jurídica das empresas, especialmente diante da complexidade da legislação municipal …
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a inclusão do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição …
Em 6 de fevereiro de 2025, a Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 16/2025, que visa modificar …
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O juiz da Vara do Serviço de Anexo Fiscal da comarca de Mauá/SP acolheu os embargos à execução fiscal de…
O Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 17.843/2023, oriunda do projeto de lei (PL) nº 1.245/2023, oficializando o…
Em outubro deste ano, o governo de São Paulo sancionou a Lei nº 17.784/2023, oriunda do Projeto de Lei (PL)…
Em muitas empresas, os imóveis não representam a sua atividade principal, mas estão presentes no dia a dia do negócio,…
O Governo de São Paulo sancionou a Lei nº 17.785/2023, que promove mudanças nos valores das taxas judiciais, que são…
Entenda a importância de se realizar a due diligence imobiliária no momento adequado.
Para realizar qualquer negócio jurídico envolvendo bens imóveis de forma segura, a realização da due dilligence imobiliária é imprescindível. Due…
Você sabia que quando você compra um imóvel sem conhecer direito o proprietário ou o histórico do bem que está…
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