De acordo com a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), imóveis alienados fiduciariamente poderão ser penhorados para a quitação de …
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), de que …
De acordo com a terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fiador pode ser incluído no polo passivo do cumprimento …
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por unanimidade, que a exclusão ou redução de benefício fiscal deve respeitar o princípio da anterioridade …
O Imposto sobre Serviços – ISS é um tributo de competência municipal com grande complexidade, já que, apesar de possuir…
O juiz da Vara do Serviço de Anexo Fiscal da comarca de Mauá/SP acolheu os embargos à execução fiscal de…
O Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 17.843/2023, oriunda do projeto de lei (PL) nº 1.245/2023, oficializando o…
Em outubro deste ano, o governo de São Paulo sancionou a Lei nº 17.784/2023, oriunda do Projeto de Lei (PL)…
Em muitas empresas, os imóveis não representam a sua atividade principal, mas estão presentes no dia a dia do negócio,…
O Governo de São Paulo sancionou a Lei nº 17.785/2023, que promove mudanças nos valores das taxas judiciais, que são…
Entenda a importância de se realizar a due diligence imobiliária no momento adequado.
Para realizar qualquer negócio jurídico envolvendo bens imóveis de forma segura, a realização da due dilligence imobiliária é imprescindível. Due…
Você sabia que quando você compra um imóvel sem conhecer direito o proprietário ou o histórico do bem que está…
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