O recente caso julgado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), envolvendo a influenciadora digital …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que o termo inicial para a incidência dos juros de mora sobre …
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito de uma incorporadora imobiliária de formalizar a alienação fiduciária …
Em janeiro deste ano, o Presidente da república sancionou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2025), publicado como Lei …
No julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou a cobrança…
O Imposto sobre Serviços – ISS é um tributo de competência municipal com grande complexidade, já que, apesar de possuir…
O juiz da Vara do Serviço de Anexo Fiscal da comarca de Mauá/SP acolheu os embargos à execução fiscal de…
O Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 17.843/2023, oriunda do projeto de lei (PL) nº 1.245/2023, oficializando o…
Em outubro deste ano, o governo de São Paulo sancionou a Lei nº 17.784/2023, oriunda do Projeto de Lei (PL)…
Em muitas empresas, os imóveis não representam a sua atividade principal, mas estão presentes no dia a dia do negócio,…
O Governo de São Paulo sancionou a Lei nº 17.785/2023, que promove mudanças nos valores das taxas judiciais, que são…
Entenda a importância de se realizar a due diligence imobiliária no momento adequado.
Para realizar qualquer negócio jurídico envolvendo bens imóveis de forma segura, a realização da due dilligence imobiliária é imprescindível. Due…
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