A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula 308 da Corte não se aplica, por analogia, às …
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a extinção de uma Execução Fiscal ajuizada pelo município de Guarulhos para a …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, de forma unânime, a responsabilidade do garantidor hipotecário que permutou o imóvel …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cláusula contratual que transfere ao comprados de imóvel a …
Due diligence imobiliária é uma análise minuciosa de todos os documentos de um negócio jurídico envolvendo imóveis, com a finalidade…
Em 2 de fevereiro, o deputado estadual Donato (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o…
Em 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 132, que reforma o sistema tributário…
Criada há quase 13 anos, a Inteligência Jurídica (Intelijur), associação sem fins lucrativos voltada à integração de advogados e ao…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que reforma o sistema tributário brasileiro, foi promulgada no dia 20 de…
A reforma tributária, promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, visa simplificar o complexo sistema…
Transcorridos mais de 30 anos de debates na sociedade, o Congresso Nacional promulgou, no dia 20 de dezembro, a Proposta…
Com a proximidade do Natal, as compras pela internet aumentam consideravelmente. A comodidade de se fazer compras sem sair de…
No julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou a cobrança…
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