O STJ decidiu recentemente que, exceto nas hipóteses previstas pela legislação, os provedores de aplicações de internet não são obrigados…
O STJ decidiu recentemente que, exceto nas hipóteses previstas pela legislação, os provedores de aplicações de internet não são obrigados…
Com a proximidade do Natal, as compras pela internet aumentam consideravelmente. A comodidade de se fazer compras sem sair de…
No julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou a cobrança…
ALVESBENEDITO ADVOGADOS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – 2023