A Lei nº 15.265, sancionada em 21 de novembro de 2025, introduziu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o imóvel financiado e que tenha sido objeto de alienação fiduciária em…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que Embargos de Terceiro não é a via…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 194/2025, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Súmula 308 da Corte não se aplica, por…
De acordo com a terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fiador pode ser incluído no polo passivo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o arrematante de imóveis em leilão judicial não pode ser responsabilizado por…
Em 16 de setembro, foi sancionada a Lei nº 14.973/2024, que trouxe uma importante inovação para proprietários de imóveis, sejam…
Due diligence imobiliária é uma análise minuciosa de todos os documentos de um negócio jurídico envolvendo imóveis, com a finalidade…
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