Decisão do STF sobre o artigo 19 do MCI impõe novo ônus às plataformas digitais.NotíciasNo último dia 26, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do…Ler mais
STF tem 7 votos para rever regra do Marco Civil da Internet e ampliar a responsabilidade das plataformas digitais.Informativos, NotíciasO Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para ampliar a responsabilidade das plataformas de redes sociais e provedores por…Ler mais