O recente caso julgado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), envolvendo a influenciadora digital …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que o termo inicial para a incidência dos juros de mora sobre …
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito de uma incorporadora imobiliária de formalizar a alienação fiduciária …
Em janeiro deste ano, o Presidente da república sancionou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2025), publicado como Lei …
Após 30 anos de muita discussão e pouco consenso, finalmente, em dezembro de 2023, foi aprovada a reforma tributária no…
Foi promulgada a Lei nº 14.905/2024, de 28 de junho deste ano, que altera o Código Civil (CC) para dispor…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, o primeiro projeto de…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu, no fim de junho de 2024, o…
Entra em vigor hoje, dia 1 de julho de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.198/24 (IN RFB…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que é válida a cobrança simultânea do Imposto de Renda…
A Lei nº 14.879/2024, recentemente sancionada pelo Presidente da República, promoveu uma importante alteração no Código de Processo Civil (CPC)…
No dia 5 de junho, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2024)…
Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens…
ALVESBENEDITO ADVOGADOS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – 2023