Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a extinção de uma Execução Fiscal ajuizada pelo município de Guarulhos para a …
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, de forma unânime, a responsabilidade do garantidor hipotecário que permutou o imóvel …
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade da cláusula contratual que transfere ao comprados de imóvel a …
De acordo com a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), imóveis alienados fiduciariamente poderão ser penhorados para a quitação de …
Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens…
No dia 24 de abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, a…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é válida a cobrança de “taxa de conveniência” na…
No final de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional. Tendo…
No dia 20 de março de 2024, foi publicada a Lei nº 14.825/2024, marcando uma importante mudança na proteção jurídica…
Desde a promulgação da Lei 14.129 em 11 de janeiro de 2006, a Prefeitura de São Paulo tem disponibilizado aos…
IPTU é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Trata-se de um imposto de competência dos…
As grandes e médias empresas privadas no Brasil terão 90 dias, a partir de 1º de março de 2024, para…
Ao longo de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) deverão julgar processos de…
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