A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou dois importantes precedentes sobre execução fiscal. Ao julgar o Recurso…
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A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu, para 2025, o período de 17 de março a 30 de maio para…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu manter a inclusão do Programa de Integração Social (PIS),…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que o termo inicial para a incidência dos juros de…
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito de uma incorporadora imobiliária de formalizar a…
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e…
A Câmara dos Deputados concluiu, no dia 17 passado, a votação sobre o primeiro projeto que regulamenta a Reforma Tributária. …
Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre uma importante questão no que diz respeito ao Marco…
Em decisão proferida recentemente pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte reforçou a responsabilidade das empresas…
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