A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que Embargos de Terceiro não é a via…
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A reforma tributária sobre o consumo, um dos pilares da agenda de modernização fiscal no Brasil, vem sendo desenhada há…
Nos procedimentos de leilão extrajudicial, é indispensável que o edital traga a descrição precisa e atualizada do imóvel, de modo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se a Fazenda Pública pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD…
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), publicou em 8 de setembro…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou recentemente um ponto crucial sobre o processo de execução: a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, recentemente, a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.554.371 (Tema 1.413), que discute a…
A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Portaria RFB nº 555, que substitui a anterior Portaria nº 247/2022 e…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a teoria do adimplemento substancial não se…
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