A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) instituiu, por meio do Edital de Transação nº 02/2025, uma nova rodada…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o imóvel financiado e que tenha sido objeto de alienação fiduciária em…
Entendimento das turmas de Direito Privado divide o STJ e reacende o debate sobre o equilíbrio entre proteção ao consumidor…
A carga tributária e a gestão de passivos fiscais são desafios permanentes para as Instituições de Ensino Superior (IES), especialmente…
A reforma tributária sobre o consumo, um dos pilares da agenda de modernização fiscal no Brasil, vem sendo desenhada há…
O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), publicou em 8 de setembro…
A Receita Federal do Brasil publicou, recentemente, a Portaria RFB nº 555, que substitui a anterior Portaria nº 247/2022 e…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, no início de junho de 2025, o Edital PGDAU nº 11/2025, que dispõe…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sete votos para ampliar a responsabilidade das plataformas de redes sociais e provedores por…
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