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Penhora prévia é essencial para a adjudicação de bens, decidiu o STJ.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou recentemente um ponto crucial sobre o processo de execução: a…

Adjudicação compulsória do imóvel depende da quitação integral do valor contratado, ainda que o saldo devedor esteja prescrito, decidiu o STJ.

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a teoria do adimplemento substancial não se…

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