A Reforma Tributária do Consumo não substituirá imediatamente os tributos atualmente existentes. A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabeleceu um período de transição …
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, em sessão virtual prevista para ocorrer entre 9 e 19 de outubro, o julgamento do RE …
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 30 de setembro, o julgamento da ADI 5.161, que questionava normas que preveem penalidades para …
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 7 de outubro, o julgamento do RE 835.818, Tema 843 da repercussão geral, que discutiu …
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o Diferencial de…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou oito novas súmulas que consolidam entendimentos sobre diferentes temas tributários, envolvendo questões…
Entre as diversas alterações promovidas pela Reforma Tributária, uma das mais relevantes para o ambiente empresarial envolve a substituição gradual…
O elevado valor de mercado de um imóvel residencial não é suficiente, por si só, para afastar a proteção conferida…
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