No julgamento do AREsp 2.624.433, a 1ª Turma do STJ, por maioria, acolheu o recurso da Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, …
No julgamento do REsp 2.193.673/SC e do REsp 2.203.951/SC, a 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a Fazenda não pode …
No julgamento do REsp 2.151.903, a 1ª Seção do STJ, de forma unânime, negou provimento ao recurso do contribuinte, que buscava definir …
No julgamento do REsp 2.198.235, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso do contribuinte, …
No julgamento do AREsp 2.624.433, a 1ª Turma do STJ, por maioria, acolheu o recurso da Associação Nacional dos Contribuintes…
No julgamento do REsp 2.193.673/SC e do REsp 2.203.951/SC, a 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a Fazenda…
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O STF concluiu o julgamento do RE 1.346.152 para estabelecer que municípios não podem aplicar índices de juros e correção…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomará, entre os dias 20 e 27 de março de 2026, a análise do…
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para adesão ao Programa Confia, conforme disposto na Portaria RFB 650/2026, ampliando…
A União reformulou a política de negociação de créditos federais não tributários, facilitando a quitação de dívidas pelos devedores da…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 1, de 29 de janeiro de 2026, prorrogando o…
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