A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para adesão ao Programa Confia, conforme disposto na Portaria RFB 650/2026, ampliando a oportunidade …
A União reformulou a política de negociação de créditos federais não tributários, facilitando a quitação de dívidas pelos devedores da União. A …
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 1, de 29 de janeiro de 2026, prorrogando o prazo para …
A vida contemporânea é, cada vez mais, mediada por meios digitais. Conversas, contratos, publicações, transações comerciais e manifestações de vontade migraram para …
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Em 14 de janeiro, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 227/2026, decorrente do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº…
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A Solução de Consulta Cosit nº 244, de 28 de novembro de 2025, editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita…
A Lei nº 15.265, sancionada em 21 de novembro de 2025, introduziu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial…
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