A Receita Federal publicou, em julho de 2026, dois novos editais de transação tributária que ampliam as possibilidades de regularização de débitos …
Empresas que realizam operações imobiliárias frequentemente lidam com uma série de exigências documentais para concluir o registro de um imóvel. Em meio …
A digitalização do Poder Judiciário e dos serviços extrajudiciais avançou com a edição do Provimento CN-CNJ nº 224/2026, que instituiu o Sistema …
Entre os diversos conceitos introduzidos pela Reforma Tributária, poucos aparecem com tanta frequência quanto CBS e IBS. Apesar das siglas já terem …
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Empresas que realizam operações imobiliárias frequentemente lidam com uma série de exigências documentais para concluir o registro de um imóvel.…
A digitalização do Poder Judiciário e dos serviços extrajudiciais avançou com a edição do Provimento CN-CNJ nº 224/2026, que instituiu…
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Uma recente decisão da 4ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, proferida no processo nº 1140926-78.2025.8.26.0053, reforçou um entendimento…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, facilitando a regularização de débitos de até 45 milhões…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, recentemente, o julgamento do ARE 1.591.031 que garantiu imunidade tributária e…
A aprovação da Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Embora o tema…
A fiscalização tributária municipal, em sua busca por arrecadação, muitas vezes ultrapassa os limites da legalidade ao ignorar a extensa…
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