A vida contemporânea é, cada vez mais, mediada por meios digitais. Conversas, contratos, publicações, transações comerciais e manifestações de vontade migraram para …
A transição da Reforma Tributária: o que as empresas precisam compreender e fazer desde já. A Reforma Tributária sobre o consumo deixou …
Em 14 de janeiro, foi publicada a Lei Complementar (LC) nº 227/2026, decorrente do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, concluindo …
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, nos últimos dias do …
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A Lei nº 15.265, sancionada em 21 de novembro de 2025, introduziu o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial…
O Banco Central lançou, em dezembro de 2025, o BC Protege+, uma ferramenta gratuita que permite a pessoas físicas e…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a instituição financeira condenada a indenizar seu cliente por…
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) instituiu, por meio do Edital de Transação nº 02/2025, uma nova rodada…
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